Moraes quer regulamentar redes sociais e inteligência artificial antes das próximas eleições

O magistrado também afirmou que o Congresso “perdeu a oportunidade” por não aprovar o PL das Fake News

No Fórum Brasileiro de Inteligência Artificial, organizado pela Fundação Milton Campos e Progressistas, na sexta-feira (18), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, pediu ao Congresso Nacional que regulamente big techs e inteligência artificial antes das próximas eleições.

O ministro do STF, Moraes, destacou que o mau uso das ferramentas é o verdadeiro problema, não as próprias ferramentas. “Há necessidade de termos cuidado com isso. As pessoas utilizam de maneira errada as redes sociais e, certamente, haverá má utilização da inteligência artificial”, pontuou o ministro.

Ele sugere uma abordagem regulatória “minimalista”, onde a ideia é estabelecer padrões sem regulamentar todos os aspectos. Além disso, ele aponta que o Congresso não aproveitou a oportunidade de aprovar o Projeto de Lei sobre as Fake News.

Alexandre de Moraes destacou a importância de indivíduos e organizações assumirem a responsabilidade pela implementação e uso adequado das tecnologias, com o objetivo de evitar abusos. Ele enfatizou que é fundamental abordar e resolver os possíveis desafios que podem surgir nas próximas eleições, caso o assunto não seja tratado de forma antecipada e adequada.

Concluindo, Moraes afirmou: “Não serei eu nas próximas eleições [como presidente do TSE], mas, caso não haja regulamentação, o TSE terá que intervir. E aí entramos no ciclo repetitivo de falta de regulação, ofensas à legislação e acusações de usurpação do poder Legislativo pela Justiça. Tudo que chega à Justiça precisa ser julgado e decidido”.