Moraes diz agora que não proibiu comunicação entre advogados de investigados

Ministro do STF rebateu a OAB, que enviou uma petição à Corte depois de operação da Polícia Federal contra Bolsonaro e aliados
Presidente Do TSE, Alexandre De Moraes Presidente Do TSE, Alexandre De Moraes
Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, na abertura dos trabalhos em 2024 | Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

Ministro do STF rebateu a OAB, que enviou uma petição à Corte depois de operação da Polícia Federal contra Bolsonaro e aliados

Na sexta-feira, 16, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) clarificou que não impediu a comunicação entre os advogados dos suspeitos de supostamente tentar um golpe de Estado.

A declaração do magistrado do STF ocorreu no contexto de um processo encaminhado ao STF pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, onde notou que a defesa não pode ser proibida de interagir com seu cliente.

Na autorização para a Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal (PF), Moraes vetou qualquer comunicação dos suspeitos, “inclusive através de advogados”. Este pedido veio da própria corporação e recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Moraes, “em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados”. O juiz também declarou que não existe nenhum impacto às prerrogativas da advocacia.

Ordem dos Advogados do Brasil Submete Petição ao Ministro Moraes

Exatamente uma semana atrás, a OAB expressou críticas à instrução do ministro, observando que o desafio que estava sendo enviado não se alinhava a agendas políticas, mas sim, se tratava de uma defesa de prerrogativas.

Simonetti ponderou no documento que “A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica”. Ele ainda ressaltou que “A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão. Por não assumir lado na disputa ideológica e partidária, a OAB recebe críticas de setores das diversas linhas ideológicas que tentam obter apoio da entidade para seus diferentes pleitos.” As informações são da Revista Oeste.

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