Governo Lula pode acabar com o Marco do Saneamento

Um decreto deve ser editado nos próximos dias e alterar pontos essenciais da lei, aprovada em 2020

O presidente Lula deverá editar um decreto nos próximos dias alterando pontos essenciais do Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, considerado essencial para destravar investimentos no setor e levar água tratada e coleta de esgoto para regiões que nunca tiveram acesso a esse tipo de serviço.

Balanço divulgado em janeiro pela Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) mostra que, em dois anos, com o novo Marco Legal, foram realizados 21 leilões de concessões no setor, beneficiando cerca de 24 milhões de pessoas, em 244 municípios, das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, com investimentos estimados em R$ 82,6 bilhões.

As mudanças de Lula, propostas ainda em dezembro pela comissão de transição, devem alterar tanto o modelo de concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada como o papel da Agência Nacional de Águas (ANA) na regulação do setor.

Em editorial intitulado “Um marco civilizatório sob ameaça”, publicado nesta terça-feira, 14, o Estado de S. Paulo afirma que “há motivos de sobra para apreensão”. “Não é trivial o risco de retrocessos em uma área fundamental para dar dignidade a milhões de brasileiros que, em pleno século 21, ainda não têm acesso à água tratada nem à coleta de esgoto — além, é claro, de gerar uma insegurança jurídica que em nada ajudará o Brasil a atrair investimentos privados”.

As mudanças de Lula, propostas ainda em dezembro pela comissão de transição, devem alterar tanto o modelo de concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada como o papel da Agência Nacional de Águas (ANA) na regulação do setor.

Em editorial intitulado “Um marco civilizatório sob ameaça”, publicado nesta terça-feira, 14, o Estado de S. Paulo afirma que “há motivos de sobra para apreensão”. “Não é trivial o risco de retrocessos em uma área fundamental para dar dignidade a milhões de brasileiros que, em pleno século 21, ainda não têm acesso à água tratada nem à coleta de esgoto — além, é claro, de gerar uma insegurança jurídica que em nada ajudará o Brasil a atrair investimentos privados”. As informações são da Revista Oeste.