Política

Gilmar Mendes nega habeas corpus para manifestações perto de quartéis

Para o ministro, há ‘flagrante inadmissibilidade’ do pedido

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus coletivo para os manifestantes que protestam em frente aos quartéis do Exército contra o resultado das eleições. O pedido havia sido protocolado no domingo 13 para assegurar a liberdade de manifestação, reunião e locomoção dos manifestantes.

No entanto, o ministro arquivou sumariamente a ação por “flagrante inadmissibilidade”. “Arquivem-se imediatamente os autos, independentemente de publicação, sem nova conclusão [envio ao relator] dos autos em caso de interposição de recurso”, escreveu o ministro.

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, autor do habeas corpus, havia apontado inconstitucionalidade na atuação da Justiça para conter as manifestações. Ele escreveu que não cabia ao Judiciário “usurpar competência do Poder Legislativo, nem atuar como legislador positivo, imiscuindo-se sem fundamento em permissivo constitucional de controle de constitucionalidade abstrato, impondo à sociedade medidas restritivas a direitos constitucionais, sem competência e sem observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade”.

Nesta semana, o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, informou ao STF que a manifestação em Brasília, próxima ao Setor Militar Urbano (SMU), não é irregular e não tem líderes.

As manifestações começaram depois do segundo turno das eleições. Num primeiro momento, os manifestantes fecharam rodovias em todo o país. Em seguida, começaram manifestações na frente de quartéis do Exército. Nas rodovias, os protestos foram encerrados em 8 de novembro, mas foram retomados entre a última quinta e sexta-feira. Neste sábado, há pelo menos 29 manifestações em rodovias pelo país. As informações são da Revista Oeste.

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4 Comentários

  1. Os urubus togados corruptos se protegem!Jamais um deles vai contrariar o chefão Xandão do PCC!

    1. Uma hora eles vão ter que escolher de que lado vão ficar: entregar o cabeça de ovo e ficar em liberdade ou ficar do lado dele e irem todos para o xilindró!
      E tá bem pertinho!!!!!!

  2. No STF lamentavelmente so quem tem direito a habeas corpus são criminosos corruptos lesa pátria ladrões do dinheiro público e narcotraficantes. A quadrilha organizada tomou o STF para servir ao crime .

  3. Só tem lixo nesse supremo d merda! Essa outra porqueira imunda, tava até sumida mas pra fazer merda, logo se destacou d novo. É um verme asqueroso e repugnante como todos os outros malditos q foram colocados por nós e sim por outros carniças da laia desses nojentos. Qualquer castigo pra essas fezes em forma d g gente, ainda é pouco.

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