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Gilmar Mendes aceita ação para reconduzir presidente da CBF

Em agosto, sob o comando de Ednaldo Rodrigues, a CBF assinou um contrato com o IDP, instituto fundado por Gilmar e que seu filho é sócio

Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou em avaliar a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que visa a reinstalação do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, na liderança da organização, o que levantou a possibilidade de um conflito de interesses.

Gilmar é agora o responsável pelo processo que seria votado por André Mendonça, que atualmente é ministro da Advocacia-Geral da União.

Em agosto, Ednaldo Rodrigues, que era o presidente da organização, formalizou um acordo de colaboração entre a Confederação Brasileira de Futebol e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) foi estabelecido por Gilmar Mendes, cujo filho, Francisco Mendes (imagem à esquerda), é um dos proprietários. A conexão entre o chefe da Confederação Brasileira de Futebol e o juiz do Supremo Tribunal Federal parece questionável, no mínimo.

O ato de Gilmar Mendes aceitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo presidente da CBF, que estabeleceu uma parceria com o instituto do qual o ministro é fundador e tem seu filho como sócio, pode gerar suspeitas de conflito de interesses. Alguns acreditam que Gilmar Mendes deveria se declarar impedido nesse caso, o que seria o mais adequado.

O PCdoB entrou com uma ação que destaca a intervenção indevida do poder judiciário em organizações esportivas, utilizando como ilustração o caso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No entanto, há uma contradição nesse caso, já que o TJ-RJ havia concordado com um acordo conduzido pelo Ministério Público há cerca de um ano e meio.

Em dezembro, foi emitido um novo parecer pelo tribunal que decidiu que o Ministério Público não era autorizado a assinar o TAC em questão.

Em um evento ocorrido no mês passado, a CBF teve seu presidente Ednaldo Rodrigues destituído pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que anulou a eleição que o conduziu ao cargo.

Em março de 2022, a 21ª Vara de Direito Privado avaliou a validade de um acordo entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro, conhecido como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que levou à eleição de Ednaldo Rodrigues como presidente da organização por um período de quatro anos.

A decisão final da votação resultou em uma votação unânime de três votos a favor da remoção do presidente da CBF. O parecer do relator Gabriel Zéfiro foi seguido pelos juízes Mauro Martins e Mafalda Luchese.

José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), foi escolhido pelo TJ-RJ para ocupar temporariamente o cargo de Ednaldo. As informações são do Oantagonista.

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