Penas para os crimes imputados ao magistrado chegam a 33 anos de prisão
As duas filhas e a viúva de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que foi preso em 8 de janeiro e faleceu na penitenciária da Papuda em 20 de novembro do ano anterior, iniciaram uma ação penal contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Elas atribuem ao juiz os delitos de prevaricação, maus-tratos, abuso de autoridade e tortura. Os crimes têm uma pena mínima de 13 anos e três meses de detenção, podendo se estender até 33 anos.
A ação, assinada pelo advogado Tiago Pavinatto, foi endereçada ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e protocolada na sexta-feira, 2. O documento também solicita o afastamento cautelar de Moraes e uma indenização por danos morais para a viúva e as filhas de Clezão.
Normalmente, a condução da ação penal é uma responsabilidade do Ministério Público (para a maior parte dos crimes), entretanto, neste caso específico, o advogado declara que os familiares da vítima têm competência subsidiária devido à falta de ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Clezão faleceu há 70 dias e, de acordo com Pavinatto, a razão do óbito ainda não foi elucidada. Ele sofreu um inesperado mal-estar enquanto estava na área de banho de sol.
No processo, o representante legal da família de Clezão sustenta que a culpa de Moraes é clara, pois o ministro consistentemente negligenciou os apelos de liberdade apresentados pela defesa, respaldados por atestados médicos que confirmavam o estado de saúde delicado de Clezão. Já em fevereiro, uma médica especialista em reumatologia alertou sobre o risco de morte.
Clezão foi detido em flagrante no dia 8 de janeiro de 2023, perto da Praça dos Três Poderes, e desde então permaneceu na prisão. A acusação contra ele incluía crimes como associação criminosa, golpe de Estado, o violento desmantelamento do Estado Democrático de Direito, e dano e deterioração de patrimônio tombado
Moraes deixou de analisar pedido de liberdade e parecer favorável da PGR
A detenção foi transformada em custódia preventiva e, apesar do parecer positivo da PGR para a libertação, Clezão continuou encarcerado. “O término das audiências para oitiva das testemunhas de acusação e defesa e a realização do interrogatório de Cleriston Pereira da Cunha configuram importante situação superveniente que altera o cenário fático até então vigente, evidenciando que não mais se justifica a segregação cautelar”, declarou a PGR.
Geralmente, o juiz libera o prisioneiro após a conclusão do processo de instrução – ouvir as testemunhas e interrogar o réu – se ele não representar riscos e for réu primário.
No entanto, Moraes não examinou as três solicitações de liberdade apresentadas pela defesa. Em 3 de agosto, por exemplo, o advogado de Clezão “esclareceu e comprovou ao ministro relator a gravidade da sua condição clínica — da sua saúde frágil a requerer, antes mesmo do seu recolhimento em flagrante, acompanhamentos e procedimentos médicos especializados –, a liberdade provisória ou, subsidiariamente, a conversão da prisão preventiva em domiciliar”, Pavinatto destacou.
Alertas de Petições e Laudos Médicos sobre o Risco de Morte de Clezão
No processo contra Barroso, o advogado recorda que Moraes já havia sido avisado sobre a ameaça de vida a Clezão. “O risco de morte com a prisão de Cleriston, aliás, já havia sido alertado poucos dias após o seu recolhimento pela médica reumatologista do Hospital Regional de Taguatinga, Dra. Tania Maria Leite Antunes, que, formalmente, registrou em dois relatórios (logo em 30 de janeiro e, após, no dia 27 de fevereiro de 2023)” a ameaça de vida.
O caso de Cleriston revela que antes de 8 de janeiro, ele já havia sido diagnosticado com vasculite em múltiplos vasos e miosite secundária. A família de Clezão, através de seu advogado, acredita claramente na falha de Moraes, que não avaliou adequadamente o caso do réu. A ação declara: “Todavia, qualquer que tenha sido a causa da sua morte, ela não importa: A morte ocorreu em prisão preventiva manifestamente ilegal e sob a inteira responsabilidade do Ministro Alexandre de Moraes”, afirma a ação.
“Depois de 311 dias como um preso provisório ao qual foi negado, por 3 vezes, o reexame da sua preventiva. Morreu!”, escreveu o advogado Tiago Pavinatto. “Após longos e injustificáveis 81 dias do parecer dado pela PGR favorável à liberdade provisória requerida. Morreu! Porque lhe foi negado o direito de ter direitos pelo ministro Alexandre de Moraes, que, negando vigência ao direito, desafiou, assim, a ordem jurídica nacional.” As informações são da Revista Oeste.
Esse crápula alexandre de morais já passou da hora do congresso tirar esse vagabundo assassino do stf!
Aqui,ele Alexandre pode não pagar, mas AQUELE que tudo vê, é Justiça eterna. Que Deus tenha compaixão da NAÇÃO BRASILEIRA.