Projeto foi elaborado a partir de um grupo de trabalho presidido pelo próprio ministro para “sistematizar as normas do processo constitucional brasileiro”
Em acordão entre Arthur Lira e Gilmar Mendes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai votar no próximo dia 12 um projeto de lei que fará um contraponto direto à PEC do Senado que limita poderes do STF.
A informação é do portal O Globo. Lira desengavetou um projeto elaborado a partir de um grupo de trabalho presidido pelo próprio Gilmar para “sistematizar as normas do processo constitucional brasileiro”.
O “PL da Moderação dos Poderes”, como a proposta está sendo chamada, propõe que as liminares sejam permitidas apenas durante o recesso no Judiciário, desde que sigam a jurisprudência do STF e sejam julgadas na 1ª sessão da Corte após a retomada dos trabalhos.
Essa é uma proposta mais leve do que o texto aprovado no Senado Federal no último dia 22, que veda a concessão de liminares que suspendam a eficácia de leis, atos normativos e atos dos presidentes da República e das Casas do Poder Legislativo.
O relator do projeto, Alex Manente (Cidadania-SP), confirmou ao portal O Globo que o projeto será pautado no próximo dia 12, antes do recesso parlamentar.
A matéria deve ser analisada em decisão terminativa, ou seja, que não precisa passar por uma votação no plenário da Casa.
“O PL permite roteirizar a sistemática de definições do STF e estabelece objetivamente esses limites da normatização do Supremo”, afirmou Manente.
“O grande objetivo é não termos mais esse enfrentamento”, afirmou o parlamentar ao site.
Tudo farinha do mesmo saco! Só vai mudar esse país qdo essa raça m4ld1t4 que se apoderou do Brasil for toda expulsa de suas funções. Não servem para a nação brasileira!
Tudo o que esses esquerdistas estiverem metidos é para ferrar o povo!