Jornal criticou atuação do ministro do STF no debate público sobre o PL 2630
O jornal O Estado de S. Paulo criticou nesta sexta-feira, 12, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela sua atuação diante das discussões entorno Projeto de Lei (PL) 2.630/2020. A publicação afirma que o debate público vem sendo “enormemente dificultado” pelo magistrado.
O editorial defende uma proposta equilibrada e tecnicamente bem redigida. No entanto, não basta apenas isso. “A tramitação no Legislativo deve proporcionar à população a segurança de que a nova regulação não reduzirá a liberdade de expressão.”
O jornal afirma que “não deve pairar dúvida de que a nova lei não criará nenhum censor da verdade, por parte do governo ou de quem quer que seja.”
Na sequência, o Estadão critica a postura do ministro do STF. A publicação relembrou a atuação de Moraes determinando a exclusão de publicações contrárias ao PL, como fez no início do mês, e repetiu nesta semana dando ordem para que o Telegram retirasse mensagens críticas ao projeto. “O manifesto do Telegram é profundamente equivocado, mas isso não autoriza que um juiz ordene sua exclusão”, observa.
O jornal afirma que não é desse modo que funciona o Estado Democrático de Direito. “Não é de hoje que Alexandre de Moraes manifesta uma compreensão expandida de suas competências e poderes.”
“Ora, suas atribuições jurisdicionais não o autorizam a definir o que é ou não é desinformação, tampouco a dizer se determinado argumento distorce a discussão pública — o que está na esfera de debate da sociedade, e não na alçada de um juiz ou de qualquer outro funcionário público.”
Ainda conforme o Estadão, a decisão de Moraes contra o Telegram afronta até mesmo o PL 2630. “Estivesse já vigente, o novo marco só corroboraria a ilegalidade da ordem do ministro. O colegiado do STF tem de reagir prontamente. Censura no debate público é intolerável.” As informações são da Revista Oeste.
Isso é abuso de poder! Um Crime querer calar os Brasileiros de manifestar aquilo que pensa e acha correto, não existe cidadão leigo ou burro, as maiores desinformações estão vinda das empresas Televisivas, e nem por isso se ver um controle nas narrativas Fake News.
Hoje, se não houver uma discussão, sobre as redes sociais, sem partidarismo, será uma grande perda para a maioria da população (sem conversar que a maioria ganhou) se ganhou muitos já estão arrependidos. O STF deve ser no momento alheio as discussões para se num momento em que for julgar um caso que chegue até lá, os ministros o julgue sem ter sua convicção formada, como hoje todos seguem o ministro Alexandre de Moraes, então já estará comprometida a ação.
comparsas não reagem, interagem! essa é a razão pela qual não devemos esperar nada das cortes superiores de (in)justiça.
É preciso que uma Parlamentar de outro país nos defenda das hipocrisías do Poder Judiciário, aliás, inexistente de direito.
Já prestaram atenção nas multas? Acho que ele pensa que todas as pessoas são bilionários como ele.
Mas tudo tem sua hora para Deus, quanto mais alto melhor é o tombo!
Leonilda falou a verdade pra Deus nada ê impocivel esse ministrêco vai dar de cara com a morte