Contrato com terceirizada não especifica prazo para retenção das imagens do Ministério da Justiça

Ministro Flávio Dino apontou limitações no sistema de armazenamento de gravações no Palácio da Justiça como justificativa da exclusão das imagens

De acordo com o jornal Estadão, embora o Ministério da Justiça possua 185 câmeras de segurança, apenas um número restrito de gravações do dia 8 de janeiro foi fornecido à CPMI. Inicialmente, foram disponibilizadas imagens de duas câmeras, seguidas por outras duas em 31 de agosto.

De acordo com o ministro Flávio Dino, o edifício Palácio da Justiça, localizado próximo ao Congresso Nacional, possui limitações em seu sistema de armazenamento, o que resulta na substituição automática das gravações em menos de 30 dias. O ministro responsabilizou o contrato de manutenção firmado em 2021 pela falta de preservação completa das imagens do dia da invasão em Brasília. No entanto, o jornal Estadão afirma que o contrato com a prestadora de serviços de manutenção não estipula um período específico para a retenção das imagens antes de sua exclusão.

Na quinta-feira, 31, em entrevista à Globonews, Dino reiterou sua posição: “Há um contrato sobre as regras de conservação dessas imagens. Havia imagens preservadas, porque estavam em inquéritos. A PF foi lá, no começo de fevereiro, e levaram nas imagens. Todas as imagens que existem foram entregues”, afirmou.

Ele também mencionou um “esforço de recuperação” das imagens daquela data, salientando que algumas câmeras só são ativadas por movimento.

Na noite em questão, foram encaminhadas à CPMI mais imagens que mostravam atividades acontecendo perto do escritório do ministro, incluindo ações do secretário-executivo do Ministério, Ricardo Cappelli, que estava dando orientações à Força Nacional.

Gravações evidenciam eventos próximos ao ministério, como a partida de automóveis governamentais e a existência de manifestantes nas entradas, mesmo depois das edificações terem sido protegidas.

O Ministério da Justiça não elucidou por que nem todas as gravações foram conservadas. Em declaração ao Estadão, a instituição se limitou a dizer que “as imagens consideradas importantes pelas autoridades competentes para os inquéritos em curso foram preservadas”.