CPI do MST pede investigação sobre negação de segurança da PF na Bahia.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue a decisão da Superintendência da Polícia Federal (PF) na Bahia. A PF se recusou a fornecer segurança aos membros da comissão durante uma diligência planejada nas cidades de Prado e Porto Seguro, localizadas no Sul do Estado. Essa atitude pode colocar em risco a viagem dos parlamentares, que está agendada para quinta-feira, 24.
“A solicitação de apoio da PF possui caráter de requisição”, argumentou o presidente da CPI, deputado Zucco (Republicanos-RS). “O regimento interno da Câmara estabelece que a comissão tem a prerrogativa de requisitar funcionários dos serviços administrativos da Câmara, servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública direta, indireta e fundacional, ou mesmo do Poder Judiciário, quando necessários para o desempenho de suas atribuições, além de poder requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.”
De acordo com o comunicado emitido pelo superintendente-regional do Estado, Flávio Márcio Albergaria Silva, que é delegado da PF, a polícia não tem a responsabilidade de garantir a segurança de políticos durante suas operações.
Conforme a CPI, a resposta de Silva “contradiz” a prática estabelecida pela PF em dar apoio à segurança dos deputados em diligências de CPIs.
De acordo com as declarações do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), relator da comissão, não se pode garantir que a diligência será realizada, já que a Bahia é considerada o centro das invasões de terras. A solicitação de assistência da PF foi motivada pelo elevado índice de criminalidade na região.
A viagem à Bahia deve durar até a sexta-feira 25 e pretende investigar as acusações de violência e de trabalho análogo à escravidão por parte de movimentos de sem-terra. A diligência é uma das mais esperadas da CPI.
“Estamos notificando novamente a PF e informando o ministro da Justiça, Flávio Dino. Pediremos novamente a nossa segurança e a dos assessores, que estarão conosco”, disse Zucco. As informações são da Revista Oeste.
A CPI não tem poderes de decretar a prisão de quem quer que seja por atrapalhar as investigações. PRENDE ESSE DELEGADO POR ASSOCIAÇÃO AO CRIME E FORMAÇÃO DE QUADRILHA.
Anais Mcconnell