Proposta é uma reação à informação de que quase 300 menores de idades estão em tratamento de transição de gênero no Hospital das Clínicas de São Paulo
O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou na quinta-feira 9 um projeto de lei para tornar crime a conduta de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transição de gênero.
A motivação do projeto foi a divulgação, há duas semanas, de um balanço estarrecedor do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade de São Paulo: 280 menores de idade estão em processo de transição de gênero. Desse total, cem são crianças de 4 a 12 anos e 180 são adolescentes de 13 a 17 anos.
Isso “representa uma grave violação aos direitos à saúde, ao desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual e à dignidade de crianças e adolescentes, todos eles previstos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA)”, escreveu o senador, na justificativa do projeto de lei.
O projeto, que altera o ECA, prevê reclusão de quatro a 12 anos para quem submeter crianças a cirurgias de mudança de sexo. Se o menor for submetido a terapia hormonal, ensino educacional, tratamento psicológico ou qualquer outro meio não cirúrgico relativo à transexualização, a pena prevista é de um a quatro anos de reclusão.
De acordo com a justificativa de Malta, é necessário criminalizar esse tipo de conduta, porque crianças e adolescentes, ainda em formação, não têm plena capacidade para decidir sobre a sexualidade e sobre os “tratamentos com efeitos imprevisíveis e, muitas vezes, definitivos em suas vidas”.
O senador lembrou que muitas pessoas que fizeram esses tratamentos na infância ou juventude se arrependeram. “Não são poucos os casos de grandes transtornos psíquicos, arrependimentos e buscas de reparações junto ao Poder Judiciário já na fase adulta.”
Malta argumentou que, embora a legislação já preveja alguns formas de maus-tratos e de constrangimentos, é necessário “tipificar de forma expressa” a conduta de submeter crianças e adolescentes a cirurgias e tratamentos de transição sexual e impor “a respectiva sanção em patamar significativo, de forma a prevenir e reprimir, eficazmente, esse tipo de ato criminoso”.
O balanço do HC foi publicado pelo portal G1, em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans. Crianças que estão sendo submetidas aos procedimentos de mudanças de gênero foram entrevistadas.
O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) está coletando assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Federal. Na Câmara Municipal de São Paulo, vereadores já protocolaram um pedido CPI. As informações são da Revista Oeste.
