Presidente do STF Comenta Documento Divulgado pela Comissão de Justiça do Congresso Norte-Americano
O chefe do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou na última quinta-feira, 18, que não vê “problema nenhum” na publicação de documentos do tribunal por parlamentares americanos. Ele esclareceu que “Isso é um problema interno dos Estados Unidos.”
Barroso respondeu a perguntas de jornalistas após a inauguração de uma exposição na sede do Supremo.
O relatório liberado pela ala republicana da Comissão de Justiça no Congresso norte-americano acusa o governo brasileiro de “censura” do Twitter/X, Facebook, Instagram e outras plataformas de mídia social. O documento engloba 88 resoluções do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenando a remoção de perfis dessas plataformas.
Muitas dessas decisões foram feitas pelo ministro Alexandre de Moraes em casos confidenciais que estão em andamento no STF. Desde agosto de 2022, o juiz tem presidido o TSE.
Barroso Responde Após nota do STF
Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma declaração. A Corte garantiu que os documentos divulgados pela Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA são simplesmente os ofícios enviados às plataformas.
Os pedidos nos documentos são para a remoção dos perfis. De acordo com o STF, os materiais não apresentam a íntegra.
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, diz um comunicado divulgado à imprensa pela Secretaria de Comunicação do tribunal. “Como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação.”
Os documentos divulgados pelos representantes republicanos compilam mais de 500 páginas de diretrizes de Moraes. A grande maioria dos despachos segue a mesma estrutura de discurso. O texto convencional elaborado pela equipe do ministro é reproduzido em dezenas de ações, com um período de duas horas para a eliminação dos perfis e uma multa diária de R$ 100 mil. As informações são da Revista Oeste.
Não senhor, Mané! Isso é um problema nosso!
A liberdadede de expressão é um direito fundamental, que consta de tratados internacionais dos quais o Brasil é parte, o que permite a todos os terráqueos ensinar que devemos respeitá-la e bem cobrar esta obediência!
E não pense que somos tão ignorantes a ponto de aceitar qualquer insinuação de que isso é uma afronta à nossa soberania!