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Barroso pede explicações a Lira e Pacheco sobre exclusão do Novo na CPMI

A única vaga do partido foi entregue à federação do PT

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expliquem o motivo de terem tirado a única vaga do Novo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.

Trata-se de uma resposta da Suprema Corte ao mandado de segurança protocolado pelo partido no STF na sexta-feira 5. Na ação, o Novo pede uma cadeira na composição da CPMI. Ainda na resposta, Barroso — que é o relator do caso — pergunta à Advocacia-Geral da União se deseja participar do processo.

Na sexta-feira, Pacheco confirmou a decisão de Lira que retirou a única vaga da legenda na CPMI. Como argumento, Lira usou regimento interno da Câmara que prevê que partidos que não atingem a cláusula de barreira não têm direito a estrutura de liderança partidária nas comissões parlamentares.

Desse modo, na decisão referendada por Pacheco, Lira entendeu que a sigla não entra na divisão da comissão. A vaga foi entregue à federação do PT na Câmara — que tinha duas cadeiras e ficou com três.

A líder do Novo na Câmara, Adriana Ventura (SP), rebateu Lira dizendo que, caso os partidos não alcancem a cláusula de barreira, eles devem entrar nas comissões com um “rodízio”. E, como o Novo é a única legenda que não atingiu a cláusula, teria uma vaga garantida na CPMI. As informações são da Revista Oeste.

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2 Comentários

  1. São os alagoanos(Deodoro, Collor, Renan, Lira…) fazendo merda na politica brasileira. Péssimos gestores que foram ao longo da historia, fizeram daquele Estado e povo um dos piores IDH do país. Deus nos livre e ao povo alagoano desses tipos!

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