Integrantes da Comissão de Segurança vão pedir à PGR para que o ministro da Justiça seja processado por crime de responsabilidade
Os parlamentares que fazem oposição ao governo revelaram a intenção de apresentar uma denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, por suposto crime de responsabilidade, o que pode resultar em seu afastamento do cargo. O motivo da ação é o fato do ministro ter faltado à Comissão de Segurança Pública da Câmara pela segunda vez na quarta-feira (24), gerando indignação por parte dos opositores.
O presidente da comissão, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou que o ministro não informou o motivo da ausência e que cometeu um crime de responsabilidade. “Se ele gosta ou não dos deputados da comissão, isso não importa. Ele tem que comparecer para dar respostas à sociedade e a esta comissão, que é a responsável por fiscalizá-lo”, disse.
Há duas semanas, Dino não compareceu a uma convocação dos deputados e justificou sua ausência por meio de um ofício, alegando outros compromissos. Como consequência, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou uma representação contra ele na PGR. Agora, Sanderson informou que a comissão enviará um ofício para que ele seja processado, visto que Dino faltou novamente à convocação.
Se a acusação for aceita, a Suprema Corte do país será responsável por julgar o crime de responsabilidade, o que poderá resultar na remoção do indivíduo do cargo e na privação dos seus direitos políticos. No entanto, tal julgamento não poderá levar à prisão ou à multa do indivíduo em questão. Além disso, é uma obrigação constitucional que os membros do gabinete se apresentem perante o Congresso para prestar contas de suas respectivas áreas de atuação.
Ofício
O ministro da Justiça não compareceu à comissão, mas enviou um ofício alegando que sua integridade física poderia estar em risco e citando frases de parlamentares da comissão.
“A partir dessas frases dos citados parlamentares, membros da Comissão autora da convocação, é verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência”, afirmou.
O documento contém as declarações do deputado Sanderson (PL-RS), que preside o colegiado, bem como dos deputados Gilvan da Federal (PL-ES), Sargento Fahur (PSD-PR), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Dino disse ainda que os “os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns”.
O ministro sugeriu a realização de uma comissão-geral no Plenário para atender a todos os pedidos de convocação de uma só vez. Isso ocorreu no último dia 10.
“Coloco-me à disposição para comparecer a Comissão-Geral no Plenário para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento com a devida segurança”, escreveu,
No ofício, Dino também criticou a atuação do presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), e disse que o parlamentar não tinha capacidade de conduzir a ordem dos trabalhos.
“A falta de capacidade e isenção do Presidente da CSPCCO de conduzir os trabalhos da audiência pública, tendo vista os ataques pessoais proferidos contra este signatário, no último dia 10 de outubro”, escreveu.
Pura falácias destes deputados medrosos, aliás é um termo aceitável aqui. O Dino faz o que quer a PGR, outra omissa, e logo o Dino será ministro do STF, aí não terá para mais ninguém.