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Alexandre de Moraes: ‘Não presidirei o TSE nas próximas eleições para o alívio de vários’

Presidente do TSE defende regulamentação para big techs e IA antes das eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu uma regulamentação para big techs e inteligência artificial e cobrou que o Congresso Nacional faça o regramento antes das próximas eleições.

Moraes participou nesta sexta-feira (18) do Fórum Brasileiro de Inteligência Artificial, organizado pela Fundação Milton Campos e pelo Progressistas

O também ministro do STF ressaltou que as ferramentas não são o problema em si, mas, sim, o mau uso delas.

“As pessoas utilizam de maneira errada as redes sociais e certamente haverá utilização errada da inteligência artificial. Há necessidade de termos cuidado com isso”, afirmou Moraes.

O ministro também defendeu uma regulamentação “minimalista”. Segundo ele, não há necessidade de regulamentar tudo, mas de estabelecer padrões.

Em seu pronunciamento, Moraes disse que o Congresso  Nacional “perdeu a oportunidade de regulamentar essa questão recentemente”. Ele estava se referindo ao PL das Fake News.

O ministro cobrou as autoridades do Congresso para que haja uma definição antes das próximas eleições, para que o assunto não fique a cargo do Judiciário.

“Há necessidade de regulação. O mal não são as redes sociais ou a inteligência artificial, quem utiliza mal isso são as pessoas. Quem devem ser responsabilizadas são as pessoas, jurídicas e físicas para nós evitarmos ou pelo menos diminuirmos muito a má utilização. Senão nós vamos ter problemas, vamos ter problemas nas próximas eleições com isso”, disse Moraes.

“Não serei eu nas próximas eleições [como presidente do TSE], para o alívio de vários, mas o TSE vai ter que regulamentar. Daí entramos no círculo vicioso de novo: não há regulação, há ofensa à legislação, há necessidade de a Justiça regulamentar e a Justiça é acusada de usurpar o poder Legislativo. Ora, o que chega na Justiça tem que ser julgado, tem que ser decidido”, afirmou.

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2 Comentários

  1. De fato, as drogas também… Se fizerem mal uso, pode até matar!!! Assim são as Lei, existem pessoas que são nocivas ao aplicarem as leis!!! O problema, sempre, são as pessoas!!! O STF vem provando isso, a cada gesto, a cada palavra, a cada atitude!!! O Sr. Alexandre de Moraes, assim como as pessoas, tem toda a razão, e nós, o povo, temos que coibir as ações, sendo elas, de que quer que seja, se não, vamos ter que enfrentar as pessoas que fazem mal à sociedade!!! Agora, se por isso, vamos ter que acabar com os programas, as instituições, o STF e TSE estão na fila de prioridades.

    1. Se houvesse honestidade por parte das pessoas que operam os sistemas. Os mesmos não seriam falhos, de as pessoas que os operam não se valessem de seus cargos para tirar proveito próprio.

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