AGU entra com medida no STF contra suspensão do Telegram
Advocacia-Geral da União argumenta que descumprimento de ordem judicial não pode resultar em suspensão da plataforma
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear o aplicativo Telegram no território brasileiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma medida cautelar na Suprema Corte para tentar suspender os efeitos da decisão. O pedido foi feito no fim da noite de sexta-feira (18).
Protocolada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, que tem como relatora a ministra Rosa Weber, a cautelar proposta pela AGU pede que a Suprema Corte proíba a suspensão e proibição do funcionamento de redes sociais nos casos em que houver descumprimento de medidas judiciais, como foi na situação do Telegram.
De acordo com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, que assina a ação, o descumprimento de uma ordem judicial, principal motivo apontado na decisão de Moraes de suspender o funcionamento do Telegram, não deveria causar sanções contra aplicativos de qualquer natureza.
– Sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o Whatsapp) se eles não respeitarem o sigilo das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial – destaca a AGU.
Em seu pedido, a Advocacia-Geral da União ainda destaca que todos os usuários do aplicativo não podem ser penalizados por conta de um procedimento do qual não fizeram parte. Para a AGU, a decisão de Moraes “para alcançar poucos investigados, prejudica todos os milhões de usuários do serviço de mensagens”.
– Pensar diferente, a um só tempo, ofenderia o devido processo legal, com antijurídica repercussão do comando judicial em face de terceiros, além de ofender, ao mesmo tempo, o princípio da individualização da pena – defende a Advocacia-Geral da União.
BOLSONARO CRITICA DECISÃO
Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão, que chamou de “inadmissível”. De acordo com o chefe do Executivo, a medida poderia até causar a morte de pessoas que ficariam sem contato com hospitais e médicos por conta da suspensão da plataforma.
– A decisão de um ministro de simplesmente banir do Brasil o aplicativo Telegram. Deixo claro que 70 milhões de pessoas usam o Telegram no Brasil para fazer negócios, se comunicar com a família, para lazer e uma parte considerável para fazer um contato entre hospital-paciente e paciente-médico – disse o presidente.
