Ministro do STF anula punição a casal acusado de estelionato em sua primeira ação.
Na terça-feira (8), Cristiano Zanin, que se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou sua primeira medida, que consistiu em cancelar a condenação de um casal que havia sido acusado de estelionato. Esse julgamento foi anunciado por meio de uma decisão individual de seis páginas.
A decisão de Zanin reafirma a sentença prévia do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que havia cancelado a possibilidade de punir o casal. A vítima dos acusados, neste caso em particular, optou por não seguir em frente com o processo penal, desistindo de seu direito de representação contra os dois.
Zanin fundamentou sua decisão com base no entendimento prevalecente no STF, que exige a representação da vítima para continuar uma ação penal por estelionato. O ministro afirmou: “Assim, afirmou-se a aplicação da nova norma aos processos em andamento, mesmo após o oferecimento da denúncia, desde que antes do trânsito em julgado.”
Cristiano Zanin, de 47 anos, assumiu o cargo no STF na última quinta-feira, dia 3, após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ocupa a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou. A decisão do recém-empossado ministro já demonstra uma postura alinhada com o entendimento jurisprudencial atual da Suprema Corte, destacando-se por sua agilidade em assumir o papel de julgador na mais alta instância do judiciário brasileiro.
Agora a bagaceira ficou completa. Brasil segue ladeira abaixo direito para o precipício sem fundo. Os despertos que dêem seus pulos!
Começou “bem”, o novo iluministro… Deus tenha misericórdia do Brasil!
Nada de anormal, mudam-se as peças mas o jogo é o mesmo.