Empresa pediu respeito ao devido processo legal
Na tarde de quarta-feira, 10, a equipe institucional do Twitter/X divulgou uma declaração solicitando ao judiciário brasileiro que respeite o devido processo legal ao julgar os usuários com contas bloqueadas na plataforma.
“As pessoas devem saber por que suas contas estão bloqueadas ou por que estão sendo investigadas”, afirmou o Twitter/X. “Devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público. Acreditamos que esse direito é garantido pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal do Brasil.”
A empresa ainda divulgou que apresentou múltiplos recursos nos tribunais, que estão pendentes há mais de um ano. O Twitter/X solicitou a liberação do sigilo das investigações e também pediu aos tribunais que considerem os recursos apresentados pela plataforma.
“Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal”, argumentou a equipe do Twitter/X. “Que outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera.”
A companhia argumenta que as instruções judiciais que lhe foram entregues pelo Judiciário não estão em conformidade com o “Marco Civil da Internet” nem com a “Constituição Federal”.
Elon Musk Afirma que Funcionários do Twitter no Brasil Foram Ameaçados de Prisão
Dois dias antes, na noite de segunda-feira 8, Elon Musk, proprietário do Twitter/X, afirmou que os colaboradores da plataforma social no Brasil foram notificados sobre a possibilidade de serem detidos.
A declaração foi dada em resposta a um tweet do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na postagem, o deputado solicitou mais detalhes sobre uma publicação na qual o empresário sul-africano afirmava que “Alexandre está com Lula na coleira” e que ele havia posto “um dedo na balança para elegê-lo”.
“Como membro do Congresso brasileiro e representante de milhões de pessoas, peço que nos dê mais informações”, escreveu Nikolas. “Isto será crucial para o futuro do nosso país.”
Musk respondeu ao deputado de Minas Gerais que precisa deslocar seus colaboradores que atuam no Brasil “para um local seguro”. Alternativamente, Musk sugeriu retirá-los das “posições de responsabilidade”. Em um tuíte subsequente, o empresário declarou: “Salvem os funcionários brasileiros”. As informações são da Revista Oeste.
