Moraes fala em cassar mandatos ao inaugurar centro contra desinformação

Presidente do TSE assinou portarias que para o grupo de trabalho

Nesta terça-feira, 12, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou a possibilidade de cassação de registro ou mandato de candidatos caso sejam propagadas fake news durante o processo eleitoral.

O alerta foi emitido durante a inauguração do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), no TSE.

De acordo com Moraes, haverá uma colaboração entre o Ciedde, grandes empresas de tecnologia, a Anatel e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais para implementar um “sistema integrado”. O objetivo é agilizar a remoção de supostas notícias falsas durante o processo eleitoral.

O propósito principal do Ciedde é garantir a implementação das 12 resoluções ratificadas pela Corte. O grupo de trabalho também se dedicará a realizar campanhas publicitárias e fornecer cursos que ensinem conceitos de democracia e estratégias para combater a desinformação. Inicialmente, a iniciativa será direcionada para magistrados e advogados.

Acordos do centro contra desinformação do TSE

Durante a cerimônia, também se celebraram acordos com a Anatel, os Tribunais Regionais Eleitorais, o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República e big techs.

• a) Implementar cooperação no âmbito administrativo;
• b) Realizar o intercâmbio de informaçõese agilizar a entidades e plataformas de redes sociais, visando “otimizar preventivas”, observadas as disposições da Lei no 13.709/2018;
• c) Cooperar na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive mediante a emissão de notas, pareceres e declarações públicas, conforme critério de conveniência e oportunidade;
• d) Promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o perı́odo eleitoral, para garantir o cumprimento da Resolução no 23.610, de 18 de dezembro de 2019, com as alterações promovidas pela Resolução no 23.732, de 27 de fevereiro de 2024, inclusive auxiliando os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral, o combate à “desinformação, o deepfake” e a proteção à liberdade de escolha dos eleitores;
• e) Cooperar na realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, Democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral; e
• f) Cooperar na organização de campanhas publicitárias de educação contra a desinformação, “discursos de ódio e antidemocrático, e em defesa da Democracia e da Justiça Eleitoral.