Toffoli rejeita ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes
Ministro considerou que os fatos descritos por Bolsonaro “não constituem crime”
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (18) um pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes. Em uma notícia-crime protocolada nesta terça (17), o chefe do Executivo elencou uma série de fatos nos quais acreditava que Moraes teria cometido abuso de autoridade.
Toffoli, no entanto, afirmou que os fatos narrados no pedido do presidente “evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
– Os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas – declarou o ministro.
