TCU decide ampliar apuração sobre atuação de Sergio Moro
Com a decisão, foi promovida a unificação de dois processos relacionados ao ex-juiz da Lava Jato
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ampliar apurações relacionadas à atuação do ex-ministro Sergio Moro (Podemos) na Corte de Contas. A decisão, tomada por unanimidade, está relacionada a dois processos que estão sob relatoria do ministro Bruno Dantas.
Com a decisão, foi promovida a unificação de dois procedimentos: um deles que investiga possíveis práticas ilegais de Moro quando estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, e o outro que averigua se houve conflito de interesses do ex-juiz ao prestar serviços à consultoria Alvarez & Marsal.
As práticas ilegais de Moro apontadas no processo seriam de revolving door e lawfare. A primeira diz respeito a situações em que servidores públicos assumem cargos de consultoria em áreas nas quais já atuaram anteriormente. Já a segunda seria referente ao uso das leis como forma de prejudicar alguém, especialmente desrespeitando os direitos e garantias do réu.
Em novembro de 2021, o então relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, havia se posicionado para arquivar a representação contra Moro. Já o ministro Bruno Dantas, entendeu que os elementos até então obtidos evidenciaram a necessidade de se aprofundar as apurações. Por isso, ele sugeriu manter e aprofundar a investigação ao invés de promover o arquivamento.
Moro foi contratado pela Alvarez & Marsall após deixar o Ministério da Justiça em 2020. A consultoria que o contratou recebeu ao menos R$ 65,1 milhões de empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Esse valor é 78% de todo o faturamento por administração judicial que a companhia alega ter obtido de 2013 até o ano passado.
