Senado pode aprovar PL do “teto do ICMS” na próxima semana
Afirmação foi feita pelo relator da proposta, senador Fernando Bezerra
O relator do projeto de lei (PL) que estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, transporte coletivo, gás natural e querosene de aviação, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o texto pode ser aprovado até a semana que vem. A declaração foi dada nesta quinta-feira (2), após reunião com secretários de Fazenda estaduais
Para ele, a aprovação depende de que o clima de compreensão e colaboração entre as partes envolvidas na discussão continue até terça (7).
Contudo, caso o projeto não seja apreciado na próxima semana, o prazo para que o texto seja apresentado é até o dia 14 de junho, segundo o senador.
– Os secretários tomaram uma decisão que preferem avançar num entendimento para que o relatório que a gente venha produzir possa ser apreciado antes do dia 14 deste mês – afirmou.
Segundo Bezerra, hoje foi possível avaliar as sugestões encaminhadas pelos estados ao Senado. Foram sete sugestões apresentadas.
Destas, de acordo com ele, foi possível avançar em pelo menos quatro, “que têm a ver com eventuais dispositivos que serão colocados no texto que já foi aprovado na Câmara e também preocupações que possam evitar a judicialização”.
Entre os quatro pontos citados por Bezerra, um é relativo à redação da matéria, do qual segundo ele, na avaliação do grupo as citações referentes ao Código Tributário Nacional são dispensáveis, devendo manter-se apenas as mudanças restritas à Lei Kandir – que dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços.
Além disso, há preocupação em relação a uma judicialização em função de os estados eventualmente não poderem elevar as suas alíquotas, desde que essas alíquotas sejam inferiores à alíquota média. O terceiro ponto é a questão da modulação.
– O quarto, estamos trabalhando com a possibilidade de tirar qualquer tipo de compensação. Existe sugestões dos secretários de Fazenda para a gente eliminar isso. A solução que eles apresentaram para isso foi a cobrança do imposto sobre a gasolina, a modulação – disse Bezerra.
O senador afirmou ainda que sentiu disposição, por parte dos secretários em negociar sobre o tema, e que agora está com as informações para iniciar a rodada de “conversações” com a equipe econômica e com o ministro Paulo Guedes.
Além do teto, o PL prevê um mecanismo temporário para compensar estados e municípios quando a perda de arrecadação do ICMS foi superior a 5%. A compensação, propõe o texto, deve ser feita por abatimento da dívida dos entes com a União.
Sobre esse ponto, Bezerra afirmou que “nessa proposta de conciliação não entra nenhuma conta de compensação, utilização de dividendo, taxação de petroleira”.
– O nosso esforço aqui é reduzir o encargo fiscal – ressaltou.
De acordo com ele, há ainda a intenção de que haja um período de transição para a alíquota do teto.
