Senado autoriza produtores a venderem etanol aos postos
Proposta segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, por 71 votos a zero, a medida provisória (MP) que autoriza fabricantes e importadores de etanol hidratado a venderem o produto diretamente para os postos de combustíveis, sem intermediação das distribuidoras.
Por se tratar de uma MP, as mudanças já estavam em vigor desde o dia da publicação, em 12 de agosto. No entanto, para se tornar uma legislação permanente, o texto precisava ser aprovado até sexta-feira 10. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
“A possibilidade de produtores e importadores comercializarem etanol hidratado diretamente com comerciantes varejistas, dispensando a intermediação atualmente obrigatória de distribuidores, vem ao encontro da maior eficiência logística com benefícios diretos aos consumidores brasileiros”, justificou o governo ao enviar a proposta ao Congresso.
A MP também altera a incidência da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins sobre o etanol anidro quando destinado à mistura com a gasolina. De acordo com o governo, o objetivo é equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o importado.
O texto do governo permitia, inicialmente, que os postos com marca comercial de um distribuidor vendessem combustíveis de outros fornecedores, desde que informassem isso aos consumidores. Esse trecho, entretanto, foi retirado pelos parlamentares.
A proposta libera ainda a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, “sem limitação geográfica e terrena”.
A medida depende de regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Com informações da TV Globo
