ONG de combate à corrupção critica a proposta que foi aprovada às pressas pela Câmara dos Deputados
A organização não governamental Transparência Brasil, que luta contra a corrupção e é afiliada à Transparência Internacional, emitiu uma declaração criticando o Projeto de Lei 2720/2023, que foi aprovado rapidamente pela Câmara dos Deputados no dia 14 de junho. O projeto, que foi proposto por Dani Cunha, filha do ex-deputado Eduardo Cunha, prevê sanções para aqueles que discriminarem políticos.
O projeto de lei abrange uma lista de cerca de 100 mil indivíduos expostos politicamente (PEPs), que incluem desde o presidente da República até senadores, deputados federais e estaduais, governadores, prefeitos e vereadores, bem como pessoas relacionadas a esses políticos, como familiares, colaboradores e empresas nas quais eles participam.
De acordo com a Transparência, a ameaça ao sistema financeiro está relacionada à proteção contra a discriminação, que implica na proibição das instituições financeiras de negarem serviços bancários a políticos alvo de investigações.
O projeto “ataca diretamente um instrumento central no combate à lavagem de dinheiro e ao uso de laranjas: o monitoramento adicional e a tomada de medidas mitigadoras de riscos com relação a PEPs”, afirma a ONG, em nota, lembrando que as pessoas dessa lista “são ocupantes de cargos e funções públicas que, em razão de sua atuação profissional, apresentam riscos adicionais de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo”.
A Transparência lembra que, atualmente, quando bancos observam riscos de lavagem de dinheiro nas atividades de seus clientes, eles podem recusar o fornecimento de determinados serviços ou mesmo encerrar a relação contratual, prática que passa a ser criminalizada com o PL 2720.
Por isso, a proposta “subverte a lógica de incentivos a que estão sujeitas as instituições financeiras”. “A análise aprofundada dos clientes que apresentam altos riscos e a adoção de medidas para mitigá-los são essenciais para evitar a lavagem de dinheiro e combater a corrupção”, explica a ONG, que também criticou a falta de debate da proposta, discutida pela primeira vez apenas na semana passada. “Isso impediu qualquer discussão sobre os méritos e os riscos do projeto”, criticou. Agora, porém, aprovado, o PL vai ao Senado.
O PL vai na contramão de órgãos ligados ao combate aos crimes financeiros, como o Grupo de Ação Financeira (Gafi), o Grupo de Trabalho Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC). “Há um risco de que o Brasil — e as suas instituições financeiras — seja considerado fonte de riscos adicionais de lavagem de dinheiro por não aplicar esses mecanismos de prevenção, o que ameaçaria todo o sistema financeiro nacional”, conclui a ONG. As informações são da Revista Oeste.
