Juízes comuns são punidos, enquanto os membros do STF permanecem imunes
Caso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalie as declarações do ministro Luís Roberto Barroso contra o “bolsonarismo”, ele poderá enfrentar sanções similares às aplicadas em outros juízes pelo órgão de supervisão judicial. Segundo pesquisa do site Gazeta do Povo, registros do CNJ indicam que diversos magistrados foram punidos, destituídos de seus cargos e censurados nas redes sociais por comentários políticos menos polêmicos. Desde outubro de 2022, pelo menos sete decisões desse tipo foram tomadas.
Em fevereiro, houve uma situação de grande destaque em que o juiz federal Marcelo Bretas, responsável por conduzir casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, foi suspenso pelo CNJ. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o acusou de ter participado de um evento religioso em 2020, ao lado do então presidente Jair Bolsonaro e do então prefeito do Rio, Marcelo Crivella.
No mês de janeiro, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, tomou medidas disciplinares contra o juiz Luis Carlos Valois, do Amazonas, suspendendo suas contas nas redes sociais. O motivo foi devido às declarações do juiz, que afirmou que a Lava Jato estava relacionada à crescente influência da direita e aos conflitos políticos.
CNJ bloqueia acesso às redes sociais de desembargadora que elogiou protestos pró-Lula.
No mês de dezembro anterior, Salomão impediu o acesso às redes sociais da desembargadora federal de Brasília, Maria do Carmo Cardoso, porque ela havia expressado admiração pelos protestos em frente aos quartéis que aconteceram após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2022, o Conselho Nacional de Justiça aplicou sanções à magistrada Regiane Tonet dos Santos, do estado do Paraná, devido a publicações realizadas nos anos de 2017 e 2018, nas quais ela expressou críticas ao Supremo Tribunal Federal, à líder do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, e ao ex-presidente da legenda,
A Constituição de 1988 estabelece que os juízes não podem se envolver em atividades político-partidárias. O CNJ tomou decisões baseadas em diversas normas que proíbem a atuação política de magistrados.
Diferentemente do que aconteceu com Barroso, outros ministros do STF também já fizeram críticas a partidos e políticos, mas nunca foram alvo de investigação pelo CNJ, já que possuem autonomia para julgar suas próprias condutas e não estão sob a supervisão do órgão.
De acordo com especialistas em direito, as afirmações de Barroso vão contra a Constituição e a Lei do Impeachment. Após a repercussão negativa dessas declarações, o STF emitiu uma nota para tentar minimizar o impacto das palavras do ministro, afirmando que ele não se referia à atuação de nenhuma instituição em particular.
Na verdade eles fazem e desfazem e não tem ninguém com coragem para lhes opor. O Brasil virou terra de ninguém. Os urubus mandam e o resto dos animais abaixam as cabecas e até uns lhes lambem seus cylhones