Plano motosserra: governo Milei convoca Congresso para debater reformas

Depois dos protestos populares, os parlamentares terão de trabalhar entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro
Javier Milei Acena Para O Público No Dia De Sua Posse Como Presidente Javier Milei Acena Para O Público No Dia De Sua Posse Como Presidente
AGUSTIN MARCARIAN/REUTERS - 10.12.2023

Depois dos protestos populares, os parlamentares terão de trabalhar entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou uma convocação para o Parlamento realizar sessões extraordinárias com o objetivo de debater um conjunto de leis para reformar o Estado e um megadecreto controverso, que busca desregular a economia do país.

Na noite da última sexta-feira (22), o chefe de estado convocou o Congresso para sessões extraordinárias que se estenderão do dia 26 de dezembro até 31 de janeiro. Essa convocação ocorreu após uma semana de manifestações de sindicatos, inquilinos e partidos políticos de esquerda, que protestavam contra as mudanças propostas em um decreto que precisa ser aprovado pelo Parlamento.

O presidente incluiu na agenda das sessões extraordinárias propostas para a devolução de impostos sobre os salários, mudanças na legislação eleitoral e reformas no sistema estatal.

Entretanto, o megadecreto contém mais de 300 reformas que terão impacto na rotina diária dos cidadãos argentinos, sendo que o prato principal é uma delas.

O decreto fez diversas alterações, incluindo a revogação da lei do aluguel, que agora não terá prazo determinado, não terá limite de preços e poderá ser pago em qualquer moeda. Além disso, aumentou o período de experiência no mercado de trabalho de três para oito meses, retirou as proteções dos trabalhadores e as leis que defendiam os consumidores contra aumentos de preços abusivos, o que é preocupante dado que a inflação está acima de 160% ao ano e 40% da população vive na pobreza.

Além disso, permite a cobrança de taxas bancárias e juros por dívidas, revoga a legislação que garantia aumentos periódicos nas pensões e aposentadorias, desregula os preços dos planos de saúde privados e facilita a venda de empresas estatais.

Na semana passada, o plano “motosserra” de Milei, que visa reduzir os gastos do Estado, gerou os primeiros protestos nas ruas. Os manifestantes realizaram “panelaços” contra o governo em frente ao Congresso e em diversas praças e esquinas das principais cidades do país, mas não houve grandes incidentes.

Além disso, o decreto foi responsável por convocar as centrais sindicais para protestar em frente aos tribunais na próxima quarta-feira, a fim de apresentar um pedido de impugnação do decreto por supostamente violar a constituição e uma ação para suspender todos os seus efeitos.

De acordo com as regras para a análise de decretos de necessidade e urgência, o Congresso tem um prazo de dez dias para votar a favor ou contra o decreto em sua totalidade, sem a possibilidade de discutir os pormenores do seu conteúdo.

Caso não haja deliberação dentro do prazo estabelecido, o decreto passará a valer após ser aprovado por maioria simples. Para que seja anulado, é necessário que ambas as casas do Parlamento rejeitem o conteúdo do texto.

O partido ultradireitista do presidente, A Liberdade Avança, conta com 40 dos 257 assentos na Câmara e 7 dos 72 no Senado, enquanto o partido peronista, que agora está na oposição, tem a maioria dos assentos em ambas as câmaras.

1 comments
  1. Argentina na mesma situação do Brasil! Os bandidos se infiltraram no judiciário e legislativo! Se não houver um contra golpe em tudo, não conseguirá governar!

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