Ministro Gilmar Mendes vota contra recurso do empresário Roberto Mantovani no STF
Na última quarta-feira (21), o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto contra um recurso interposto pela defesa do empresário Roberto Mantovani. O recurso objetivava a obtenção de uma cópia do vídeo, gravado no Aeroporto Internacional de Roma, que registra uma discussão entre Mantovani e o Ministro Alexandre de Moraes, ocorrida em julho do ano anterior.
A sentença foi entregue durante o julgamento virtual em plenário de dois recursos, cuja análise iniciou-se no dia 16 com previsão de conclusão no dia 23. Mendes seguiu a orientação do relator do caso, ministro Dias Toffoli, em ambas as votações.
O advogado do empresário solicitou ao STF que fosse feita uma cópia da gravação para uma análise externa, pedido que foi inicialmente recusado por Toffoli. O ministro concedeu acesso somente nas instalações do Tribunal, sob supervisão de um funcionário.
“O acesso à mídia, portanto, está sendo integralmente franqueado à defesa, com algumas cautelas quanto à forma como se dará, incluindo a circunstância de ocorrer na sede do tribunal, mediante registro de quem a acessa e sob acompanhamento de servidor designado”, escreveu o ministro.
Toffoli também declarou que as mesmas limitações são aplicadas à defesa dos réus, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à família de Moraes.
Por outro lado no caso, Ralph Tórtima Filho, advogado de Mantovani, expressou sua indignação com a Polícia Federal por ter revelado a conversa entre ele e seu cliente, a qual foi removida do inquérito após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ter apresentado uma representação no STF e na PGR.
“Não foi um ato simples, eu acredito que foi um ato pensado, um ato intencional, com o objetivo de constranger, com o objetivo de dar uma determinação de força ou, de alguma forma, de tentar desmoralizar o trabalho da defesa”, disse em entrevista à Folha de São Paulo publicada nesta quarta (21).
O jurista mostrou discordância com a interpretação das fotos realizada pela Polícia Federal, indicando que um exame imparcial resultaria em um desfecho distinto. Na última semana, a autoridade determinou que Mantovani foi responsável por injúria real contra o descendente de Moraes no ocorrido, embora as averiguações tenham sido finalizadas sem a formalização de acusações contra alguém.
Adicionalmente, Tórtima defendeu que o delito imputado ao seu cliente não poderia ser investigado no Brasil, uma vez que a pena máxima prevista não corresponde aos critérios determinados pela lei.
Justiça brasileira é simplesmente vergonhosa. Inexistente para o povo.