Pacheco não vê ‘concretude’ para abrir impeachment de ministros do STF
‘Eu sempre tomei muito cuidado também de não banalizar o instituto de impeachment’, disse o presidente do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 3, não enxergar “absolutamente nenhuma concretude que justifique impeachment de ministro do Supremo”. Ele também afirmou que sempre tomou o cuidado de “não banalizar o instituto de impeachment”.
As declarações foram dadas à imprensa depois que o senador foi ao Supremo Tribunal Federal se encontrar com o presidente da Corte, Luiz Fux. Pacheco também aproveitou para defender a comissão de juristas instalada do Senado para revisar a lei do impeachment, de 1950. Segundo ele, os tipos de crimes de responsabilidade estão “muito ultrapassados”.
“Eu sempre tomei muito cuidado também de não banalizar o instituto de impeachment, isso se aplica a impeachments pedidos em relação ao presidente da República e impeachments pedidos em relação a ministros do Supremo Tribunal Federal”, declarou.
“No que toca ao Senado, que a prerrogativa é de apreciação e pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, não se pode fechar questão hora alguma em relação a isso, mas é preciso ter critérios, é preciso ter fato, justa causa, adequação, tipicidade em relação à lei que prevê os crimes de impeachment”, declarou.
Pacheco continuou: “Até aqui não enxerguei absolutamente nenhuma concretude que justifique impeachment de ministro do Supremo. Por isso até aqui rejeitei os pedidos que foram apresentados, inclusive um pedido apresentado pelo próprio presidente da República em relação a um ministro do Supremo, que foi por mim rejeitado e arquivado”.
