Na madrugada, Câmara aprova projetos que afrouxam controle de licitações e aceleram envio de verba

Propostas aprovadas são criticadas por especialistas, que apontam riscos de desvios, falta de transparência e formação de cartéis

Na madrugada desta quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de projetos que agiliza o repasse de recursos para áreas eleitorais e reduz a fiscalização das licitações municipais. No total, quatro propostas foram aprovadas em uma única medida, o que é comum quando se trata de sugestões relacionadas a um mesmo assunto.

Aprovaram o pacote com 307 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. A maioria dos deputados votou usando seus celulares de forma remota. No instante da aprovação, havia menos de 50 parlamentares presentes no plenário.

Especialistas criticam as propostas por acreditarem que elas possam levar a desvios, falta de transparência e até mesmo à formação de cartéis. Um dos projetos, proposto pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), prevê que as prefeituras possam participar de licitações de outros municípios e adquirir produtos dos mesmos fornecedores sem a necessidade de realizar uma nova licitação.

O modelo é chamado de ata de registro de preços e serve apenas para compras recorrentes de itens comuns, como copos descartáveis, materiais de limpeza e alimentos, mas já foi adotado em compras com suspeitas de irregularidades, como asfalto do orçamento secreto, kits de robótica com indícios de superfaturamento e bistecas nunca entregues em aldeias indígenas.

O relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA), não estava mais na Câmara, e quem leu o parecer foi o deputado Domingos Sávio (PL-MG). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também havia deixado o local antes da deliberação.