MPF vai à Justiça para “liberar” linguagem neutra na Rouanet
Órgão quer derrubar portaria da Secretaria Especial de Cultura sobre o tema
Após a Secretaria Especial de Cultura proibir que projetos financiados pela Lei Rouanet utilizem a chamada linguagem neutra, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu agir. O órgão ajuizou uma ação civil na Justiça do Acre para “barrar” a portaria adotada pelo governo federal.
A proibição da linguagem neutra nos projetos da Rouanet foi assinada no ano passado pelo secretário nacional de fomento e incentivo à cultura, André Porciúncula, da Secretaria Especial de Cultura. Em suas redes sociais, ele afirmou que a “linguagem neutra está destruindo os materiais linguísticos necessários para a manutenção e difusão da cultura”.
Ao acionar a Justiça, no entanto, o MPF considerou que a iniciativa se caracteriza como “censura prévia, típica em regimes ditatoriais e proibida pela Constituição Federal”.
Além disso, o órgão rebateu um dos argumentos utilizados na adoção da medida, o de que ” a linguagem neutra supostamente criaria barreiras a pessoas com deficiência visual e auditiva, por não haver tal linguagem correspondente em LIBRAS ou Braile”.
Para o Ministério Público, “o argumento é desacompanhado de qualquer referência bibliográfica ou estudo acadêmico, e não contou com a participação de pessoas com deficiências”.
No mesmo pedido, o MPF também solicitou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 1 milhão.
