Deputado federal é suspeito de ser o ‘autor intelectual’ do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista; Câmara tem de aprovar prisão preventiva
Nesta segunda-feira, 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, comunicou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ). Brazão é suspeito de ser o “autor intelectual” do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, do Rio de Janeiro, ocorrido em março de 2018.
No texto, o ministro informa a Lira “em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa”. Além disso, Moraes anexou o relatório final da Polícia Federal (PF), o parecer da Procuradoria-Geral da República e a decisão sobre a prisão.
Após a obtenção do requerimento, Lira solicitará à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que elabore um parecer acerca do caso. O documento será encaminhado ao plenário da Casa para que, “pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, de acordo com a Constituição.
Para a aprovação, é preciso que haja a maioria absoluta dos votos, em outras palavras, mais de 257 dos 513 deputados da Câmara têm que votar a favor. A votação deve ser realizada de forma aberta e só será considerada válida ao término da sessão. A defesa do deputado terá três chances para expressar seu ponto de vista durante a sessão. A resolução é proclamada na mesma sessão.
Estes “brasões”, são de queimar mãos!