O petista admitiu que ganhou relógio de ex-presidente francês, mas objeto não foi catalogado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou livre de ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não ter declarado um relógio da marca Piaget, avaliado em R$ 80 mil, que ele ganhou em 2005 do ex-presidente da França Jacques Chirac, pois o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de abertura de inquérito.
Lula confirmou ter recebido um presente durante seu primeiro mandato como presidente durante as celebrações do Ano do Brasil na França. A mídia descobriu que o relógio não foi oficialmente registrado e não fazia parte do acervo do governo. Em vez disso, Lula tem usado o presente.
Diante dessa situação, o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) requereu a apuração das ações de Lula. O representante político mencionou o princípio da igualdade, uma vez que o ex-presidente Jair Bolsonaro “está sob investigação criminal por uma conduta semelhante àquela cometida pelo presidente atual”.
De acordo com relatórios, Bolsonaro não teria registrado as joias que recebeu como presentes do governo da Arábia Saudita. O responsável pelo inquérito do ex-presidente é Moraes.
Para Moraes, não há ‘justa causa’ para investigar Lula
Entretanto, no caso de Lula, Moraes acha que não há justa causa para a investigação. “Na presente hipótese, não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, nenhum indício real de fato típico praticado pelo requerido (quis) ou qualquer indicação dos meios que este teria empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação”, escreveu Moraes na decisão da segunda-feira 6.
A suposta confissão de Lula não foi mencionada pelo ministro. Durante a transmissão ao vivo semanal Conversa com o Presidente, o petista explicou a origem e o responsável pelo presente que não constava no arquivo da Presidência.
E o RELÓGIO do LULA? pic.twitter.com/T2NBH9dOj9
— Noé Massari (@noe_massari) August 22, 2023
Moraes finaliza a decisão afirmando que “a instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados”.
A PGR, sob o argumento de ausência de justa causa, recomendou o descarte da investigação contra Lula. O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos emitiu um parecer a respeito em 19 de outubro. As informações são da Revista Oeste.
Pois é, fizeram estardalhaço, tiveram uma crise de histerismo quando o Presidente Bolsonaro recebeu de presente jóias e relógio que acabou não dando em nada porque estava tudo legal. Quanto ao cachaceiro comunista ladrão e ex-presidiário a absolvição foi rápida. Por quê será que recebe tantos privilégios do stf?
Confiável mesmo, só a matemática, enquanto que “quis, quibus auxiliios, quid, quomodo, ubi” geram inúmeras interpretações, 1+1=2 é sempre verdadeiro!