Trata-se da primeira vez que um chefe do Executivo estadual é afastado no exercício do cargo nessas condições
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, sem nenhum pedido de órgão de investigação ou parlamentar, informou o jornal Folha de S.Paulo, nesta quinta-feira, 12.
É a primeira vez que um chefe do Executivo estadual é afastado no exercício do cargo nessas condições. A competência para tal é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo julgamento de governadores, além de outras atividades. Também o STJ tem de ser provocado para que um ato parecido ocorra.
Moraes justificou o afastamento de Rocha como necessário para “impedir a destruição de provas” sobre possíveis omissões no que diz respeito à atuação da Polícia Militar do DF, que teria permitido a invasão das sedes dos Três Poderes.
O juiz do STF acusou Rocha de “conduta dolosamente omissiva” e disse que o governador “deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’, mesmo sabendo por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”.
Apesar da polêmica decisão de Moraes, o STF validou o afastamento de Ibaneis, por 9 votos a 2. Somente os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a punição ao governador do DF.
Mendonça foi contrário ao afastamento por considerar que o Supremo é incompetente para julgar o caso, em razão do foro de Ibaneis enquanto governador. Na visão do ministro, o caso deveria ir para o STJ. Já Nunes Marques considerou que não houve omissão dolosa do governador, seja de forma consciente e voluntária. As informações são da Revista Oeste.
