O magistrado fixou o prazo de 60 dias para que a Polícia Federal identifique e colha os depoimentos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito nesta sexta-feira, 12, para investigar os diretores do Google e do Telegram do Brasil. Os executivos terão de explicar a suposta “campanha de desinformação” sobre o Projeto de Lei (PL) 2630/2020. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se baseia em manifestações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
No documento, o magistrado fixa o prazo de 60 dias para que a Polícia Federal (PF) identifique e colha os depoimentos “de todos os diretores e demais responsáveis do Google Brasil e do Telegram Brasil que tenham participado da campanha abusiva” contra o PL 2630. A PF também terá de realizar a perícia em “todas as postagens, publicações e mensagens mencionadas” pela Câmara dos Deputados como elementos de desinformação contra o projeto.
A investigação não está sob sigilo, por determinação do ministro. À PGR, a Câmara argumentou que as empresas adotam prática “contundente e abusiva” contra o PL 2630.
O inquérito tem como ponto de partida a decisão do Google de pôr em sua página inicial uma publicação contra o projeto. Segundo a big tech, o PL 2630 pode “piorar a internet”. Moraes também mira o Telegram, que encaminhou aos usuários mensagens contra o texto.
Lira apresenta notícia-crime contra o Telegram e o Google
Na notícia-crime apresentada por Lira, o presidente da Câmara afirma que as plataformas “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que é preciso esclarecer as condutas narradas pela Câmara. Ela também pede a apuração de crimes contra as “instituições democráticas”, contra a “ordem consumerista” e contra “a economia e as relações de consumo”. As informações são da Revista Oeste.
