Advogados de Lula questionam multa ambiental de 2017 em sítio de sua propriedade.
Advogados de Lula entraram na Justiça em 2020 para questionar uma multa de 2017, quando o petista foi autuado pela prefeitura de SBC por remover terra de um sítio de propriedade dele, o “Los Fubangos”, que fica em uma área de proteção ambiental e recuperação dos mananciais do reservatório da represa Billings.
A defesa do presidente contesta a multa por entender que havia vícios no processo, como a descrição do volume de terra movimentada, que seria menor que o descrito na autuação.
Depois de anos de anos do caso tramitando no Judiciário, um dos advogados de Lula, Roberto Piccelli, assinou o acordo, que permite o pagamento de forma parcelada em seis meses.
O advoado do petista disse que optou-se pela adesão apenas com a finalidade de encerrar o processo.
O valor da multa (R$ 41,7 mil) foi oferecido pela prefeitura sem juros e adicionais porque o presidente aderiu ao Plano de Regularização Tributária de SBC.
A prefeitura de São Bernardo informou em nota ao site Metrópoles que a infração ambiental contra Lula foi constatada após fiscalização de rotina, sem qualquer direcionamento, obedecendo critérios técnicos.
No texto, SBC manifesta satisfação pelo encerramento do processo, com o acordo para pagamento da multa.
O sítio em SBC está em nome de Lula e não tem relação com sítio de Atibaia (SP) investigado na Lava Jato.
Confira a nota da defesa de Lula:
“A ação havia sido ajuizada para questionar o procedimento adotado pelo fiscal responsável ao inspecionar a obra, devidamente autorizada, em 2017.
O valor da taxa havia sido recolhido, mas o fiscal realizou um cálculo diferente sobre o volume de terraplanagem previsto na respectiva guia, e a divergência formal deu ensejo à autuação.
A despeito da existência de alvará expedido pela Prefeitura de São Bernardo do Campo e da convicção do autor e de sua defesa pelo equívoco da fiscalização, optou-se pela adesão a um parcelamento amplo e geral oferecido pelo município, apenas com a finalidade de encerrar o litígio”.
