Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide na venda de armas de fogo e munições passa de 29,25% para 55%
Nesta terça-feira (31/10), o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que aumenta o imposto sobre a venda de armas e munições. A nova taxa é 55%, um aumento significativo em relação à taxa anterior de 29,25%.
A assinatura do petista implica no aumento do imposto sobre a venda de armas de fogo, incluindo revólveres, pistolas, espingardas, cartuchos, carabinas de caça ou tiro ao alvo, bem como spray de pimenta e armas que exigem recarga pela boca.
Através do aumento da taxa de impostos, o Governo pretende obter uma receita de R$ 342 milhões até 2024 com a comercialização de armamentos e munições.
O governo federal tem como objetivo tornar mais difícil o acesso da população às armas de fogo e munições. O presidente Lula já ordenou anteriormente uma redução no limite de armas que os civis, incluindo Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), podem adquirir.
O ex-presidente Jair Bolsonaro defendia o acesso da população às armas de fogo e seu governo editou mais de 40 decretos para facilitar a aquisição de armamentos pela população civil.
O decreto do Executivo pode ser derrubado pelo Congresso Nacional ou pelo STF, apesar de passar a valer após a assinatura.
Não entendo, aos políticos, ministros, s t f , parentada e amigos toda segurança é disponibilizada incluindo aeronaves da F.A.B., para a população, avisos de alerta e aumento de imposto !!! Só nos resta comprarmos muitas flores e oferece-las como prova de submissão aos criminosos quando formos abordados!!!