O ministro do STF estendeu a decisão que trancou a ação penal contra Geraldo Alckmin por caixa 2 da Odebrecht para todos os réus
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, encerrou definitivamente a ação penal contra o vice-presidente Geraldo Alckmin por suposto recebimento de caixa 2 da Odebrecht nas eleições de 2010 e 2014. Alckmin foi governador de São Paulo nessas eleições.
Em dezembro de 2022, Lewandowski bloqueou a ação penal específica para Alckmin, pois a acusação feita pelo Ministério Público Eleitoral de São Paulo dependia de provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, as quais foram consideradas “imprestáveis” e “nulas” pela Segunda Turma do STF, no início do ano passado.
No último dia 17 de março, o ministro Ricardo Lewandowski, que irá se aposentar neste mês, estendeu a decisão a todos os demais réus da mesma ação penal, a pedido da defesa de Marcos Monteiro. Ex-secretário de Planejamento de São Paulo e ex-tesoureiro tucano, Monteiro era apontado como intermediário do suposto caixa 2 de Alckmin. Foi atribuído a ele o codinome M&M nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht.
A decisão do ministro do STF também beneficia um doleiro, cinco ex-executivos da Odebrecht e um ex-assessor do governo Alckmin chamado Sebastião Eduardo Alves de Castro, acusado de receber dinheiro em espécie da empreiteira. Gravações telefônicas obtidas pela Polícia Federal mostram um funcionário do doleiro usado no esquema combinado a entrega de “encomenda” na casa de Castro, em 2014.
Ao todo, Alckmin foi denunciado em 2020, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), pelo recebimento de R$ 11,3 milhões via caixa 2, nas eleições de 2010 e 2014. O ex-governador e atual vice-presidente da República, que sempre negou as acusações, chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça nesta ação. Apesar disso, ele ainda é réu em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Minisério Público na Justiça paulista pelo mesmo motivo.
