ABRAJUC evidenciou violação de direitos e a volta da censura
A Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc) repudiou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de desmonetizar páginas de direita por supostas fake news. Conforme a entidade, o Brasil vive um “Estado de Exceção”. Portanto, exorta o TSE e o Supremo Tribunal Federal a “retomarem o cumprimento de suas missões constitucionais”.
“A ordem, manifestamente abusiva, inconcebível em uma democracia, fere de morte o Estado de Direito”, salientou a Abrajuc, em nota publicada, na segunda-feira 16. O documento cita ainda suspensão de garantias das pessoas e a instituição de “censura prévia” por parte de autoridades do Poder Judiciário, sobretudo do STF.
Entre outros pontos, a Abrajuc se manifestou contra as prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e do jornalista Oswaldo Eustáquio. “Trata-se de usurpação de todos os poderes do Estado que, em última análise, pertencem ao povo”, acrescentaram os juristas da Abrajuc.
