Deputado Arthur Lira viajou de FAB para Maceió e ministra Rosa Weber, para Porto Alegre, na sexta-feira (23/12)
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, usaram avião da Força Aérea Brasiliera (FAB) para passar o Natal em casa.
Os dois partiram de Brasília na sexta-feira (23/12). Weber decolou às 15h para Porto Alegre e Lira, às 18h50 para Maceió.
Nenhum deles, contudo, tinha agenda oficial nas cidades.
Em ambos o caso, o motivo da viagem consta como “serviço/segurança”, segundo registros do Comando da Aeronáutica analisados pelo site Metrópoles.
Em nota, Lira informou à reportagem que, “assim como todos os demais presidentes dos Poderes, pode se deslocar para sua residência pelo avião da FAB, conforme previsto em lei, até por uma questão de segurança”.
Procurada, a presidência do STF explicou que, conforme o decreto 10.267/2020, pode utilizar as aeronaves da FAB por motivo de segurança para os deslocamentos para a residência, o que ocorreu no dia mencionado, quando ela realiza trabalho remoto, já que está no plantão de recesso. “O passageiro que a acompanhou era agente da segurança do STF”, detalhou.
O que diz a legislação
A legislação autoriza o uso de avião da FAB pelo vice-presidente; presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF); ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado; comandantes das Forças Armadas; e chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
As autoridades podem solicitar viagens pelos seguintes motivos: segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente.
