Ex-líder do PT é condenado pelo TCU a ressarcir R$ 22 milhões aos cofres públicos
O ex-deputado Valdir Ganzer já foi líder do PT na Câmara dos Deputados e secretário de Transportes do Pará no governo de Ana Júlia Carepa, que administrou o estado até o início de 2011. Quando era secretário, Valdir firmou um convênio de 8 milhões de reais com o Ministério do Desenvolvimento Regional, para investir em ações de recuperação de desastres. Em 2009, quando o dinheiro foi repassado, o Pará tinha sido atingido por enchentes que provocaram desabamento de pontes e rompimento de rodovias.
Depois de 14 anos desde a assinatura do acordo, o Tribunal de Contas da União verificou que não foi apresentada nenhuma prova de que os recursos foram utilizados adequadamente. Como resultado, Ganzer foi sentenciado a restituir ao Tesouro Nacional a quantia de 22,4 milhões de reais.
O plenário do TCU decidiu condenar o ex-deputado somente após a instauração de uma tomada de contas especial, em 2016, que constatou irregularidades no convênio. A prestação de contas deveria ter sido apresentada pelo governo do estado em 30 de janeiro de 2010, mas o TCU não recebeu os documentos que comprovavam a aplicação dos recursos na recuperação dos municípios atingidos pelas enchentes.
Os ministros concluíram pela “ausência parcial de documentação de prestação de contas dos recursos federais repassados à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Pará”. O dinheiro teria de ser investido em ações de recuperação do cenário de desastres, socorro e apoio às atividades emergenciais no Pará.
Entre as irregularidades constatadas, houve pagamento por serviços não executados, recuperação de 1.722 quilômetros a menos de estradas em relação ao programado, ausência do controle para demonstrar utilização de combustível e preços excessivos frente ao mercado, entre outros problemas.
O TCU diz no acórdão que Ganzer foi notificado, mas não encaminhou suas alegações de defesa nem ressarciu ao erário o valor do dano apurado”. Procurado, o ex-deputado não quis se pronunciar. As informações são da Veja.
