ICMS do diesel: Mendonça marca audiência de conciliação entre governo federal e estados
Audiência será nesta quinta-feira
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a data em que será realizada uma audiência de conciliação entre os estados e o governo federal referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Diesel. O ministro marcou a audiência para para a próxima quinta-feira (2), às 10h.
André Mendonça é o relator de uma ação na Corte apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que tem por objetivo mudar forma com que os estados aplicaram a alíquota única do ICMS no combustível. Uma lei aprovada no Congresso definiu uma alíquota única do tributo em todo o país, mas os governos estaduais passaram a permitir descontos, o que permitiu a cada estado manter a alíquota anterior.
Ao marcar a audiência de conciliação, Mendonça apontou que o objetivo é buscar um acordo por um plano de trabalho e medidas “possíveis ou recomendáveis” para cumprir a lei que definiu a alíquota única.
Foram convocados a AGU, o Ministério da Economia, o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e procuradores-gerais ou advogados-gerais de cada unidade da federação.
Além disso, o ministro convidou os governadores e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
