Deputado apresenta projeto para sustar resolução do governo sobre geladeiras

Medida pode elevar o preço mínimo do produto para mais de R$ 5 mil

Na segunda-feira, 18, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) propôs um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de cancelar a resolução do Ministério das Minas e Energia, que pretende endurecer as normas de eficiência energética que estabelecem quais modelos de geladeiras e freezers para uso doméstico podem ser comercializados no Brasil.

De acordo com a Eletros, que é responsável por representar o setor, a implementação dessa medida resultaria em refrigeradores mais acessíveis ao consumidor, mas isso também levaria a um aumento no preço mínimo do produto, ultrapassando a marca de R$ 5 mil, de acordo com a associação.

“A decisão é elitista e antipopular”, avaliou Mendonça. “Não dá para tirar do pobre o direito de ter uma geladeira nova. Além de afetar o bem-estar da população, pelo impacto na saúde ao interferir na conservação de alimentos, a decisão do governo afeta o setor econômico, uma cadeira produtiva relevante.”

O legislador está preocupado não apenas com a questão do consumidor, mas também com o impacto econômico da cadeia de produção das empresas de eletrodomésticos no PDL.

De acordo com a Eletros, a implementação da medida proposta pelo Partido dos Trabalhadores resultará na retirada de 10% das unidades de refrigeradores no próximo ano. Além disso, espera-se uma retirada de 83% até 2026, quando a eficiência energética deve atingir 90%.

“A preocupação com economia de energia é importante, porque temos a questão ambiental e da sustentabilidade”, disse Mendonça. “Mas tem outros caminhos, para atingir esse objetivo, que não o da exclusão de milhões de brasileiros ao acesso à geladeira.”

Caso seja aprovada pelas comissões da Câmara, a iniciativa de Mendonça será submetida à votação no plenário da Casa e posteriormente encaminhada para o Senado. Como se trata de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), não será necessário que ele passe pela aprovação do presidente, sendo promulgado apenas após ser aprovado nas duas Casas.

Decisão do governo Lula provoca mal-estar entre fabricantes de geladeiras

A implementação da nova medida de Lula tem gerado desconforto entre os produtores nacionais, que já lidam com uma diminuição na quantidade de produção há dois anos consecutivos. Adicionalmente, a indústria tende a terminar o ano com o segundo menor montante produzido dos últimos dez anos.

De acordo com a determinação do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia (MME), as indústrias estarão proibidas de fabricar e importar refrigeradores com níveis de eficiência energética inferiores a 85,5% a partir de 1º de janeiro. A partir de 2026, esse valor será aumentado para 90%.

A indústria está preocupada com a mudança do critério que foi oficializada na Resolução nº 2, publicada no Diário Oficial em 8 de dezembro de 2023.

Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia disse que o processo de definição dos novos índices de eficiência energética para as geladeiras “foi amplamente discutido”. O MME disse que a Eletros participou das discussões, mas que “não logrou êxito em apresentar dados que fundamentassem suas afirmações nas mais diversas oportunidades”.

De acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério de Minas e Energia, houve uma ampla discussão para definir os novos índices de eficiência energética para as geladeiras. A Eletros também participou dessas discussões, mas “não logrou êxito em apresentar dados que fundamentassem suas afirmações nas mais diversas oportunidades”. As informações são da Revista Oeste.