Defesa de Robinho busca evitar prisão evocando decisão do STF que libertou Lula
Os advogados do ex-jogador alegam que ele ‘aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria’
A defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a soltura de diversos presos, incluindo a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para tentar evitar a prisão do ex-jogador.
Na solicitação de habeas corpus, os advogados afirmam que a “prisão só deve ocorrer depois do esgotamento de todos os recursos”. Esse foi o mecanismo usado pelo STF para soltar Lula, em 8 de novembro de 2019.
“O trânsito em julgado da decisão que impõe a sanção penal é condição sine qua non (indispensável) para o recolhimento de qualquer cidadão ao cárcere”, afirmaram os advogados de Robinho.
A defesa ainda alega que o ex-jogador “aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria”.
STJ validou a decisão da Itália que condenou Robinho
O Supremo Tribunal de Justiça validou a sentença da Itália que condenou Robinho a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A Corte também determinou que oficie a Justiça Federal em Santos (SP), para que dê cumprimento imediato à sentença.
Inicialmente, o ex-jogador deve cumprir a pena em regime fechado. No entanto, a defesa pede para que o atleta responda aos recursos em liberdade.
“A decisão tomada está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário”, afirmou José Eduardo Rangel de Alckmin, responsável pela defesa de Robinho. “Sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais, como o tema da não possibilidade de extradição do cidadão brasileiro nato.” As informações são da Revista Oeste.
