Congresso Nacional derruba veto de Lula à desoneração da folha de pagamento de 17 setores

Proposta havia sido aprovada em 25 de outubro, mas foi vetada integralmente pelo presidente Lula em 23 de novembro

Na tarde de quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. Embora a proposta tenha sido aprovada pelo Parlamento em 25 de outubro, ela foi vetada integralmente menos de um mês depois, em 23 de novembro. A reversão do veto contou com 60 votos a favor (contra 13) no Senado e 378 votos a favor (versus 78) na Câmara dos Deputados.

Líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) orientou a bancada a derrubar o veto, sob a alegação de que o Executivo tenta cobrir fiscal “em detrimento de empregos”. “São 17 setores que mais empregam no país, 9 milhões de empregados”, citou. “O PT está deixando claro que vota contra o trabalhador, pelo desemprego. Por isso, a oposição, de forma responsável, está endossando a derrubada do veto.”

A base do governo, mesmo admitindo uma “derrota contabilizada”, aconselhou a manutenção do veto. “O ministro Haddad [Fazenda], insistentemente, procurou a construção de um diálogo e mediação em relação a esse veto com todos os setores. Não foi possível”, afirmou o líder no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que ressaltou que a medida traz impacto de R$ 20 bilhões para as contas públicas. “O governo continua à disposição para dialogar”, disse.

A decisão do presidente desagradou a grande maioria dos congressistas, representando 84% dos deputados (com 430 votos favoráveis dentre 513) e a maioria dos senadores. Entretanto, no Senado, a proposta foi facilmente aprovada por meio de uma votação simbólica, na qual há consenso entre os parlamentares.

As organizações que representam os 17 setores que foram beneficiados com a isenção de impostos, bem como os trabalhadores e grupos da sociedade civil, uniram suas vozes para exigir que o veto do presidente seja revogado. As centrais sindicais previram que, se a isenção fiscal for retirada, pelo menos um milhão de empregos serão perdidos.