Câmara aprova Marco Legal das Ferrovias
Parlamentares deram aval apenas ao texto principal; destaques devem ser analisados na próxima sessão
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 13, de forma simbólica, o texto-base do projeto de lei (PL) conhecido como Marco Legal das Ferrovias.
Durante o início da discussão do projeto de lei que regulamenta a construção de ferrovias por meio de autorizações no país, não havia quórum (quantidade mínima necessária de deputados) para a votação. Devido às condições climáticas, muitos parlamentares enfrentaram problemas para pousar no aeroporto de Brasília e se atrasaram para chegar ao plenário.
Após a chegada da quantidade mínima necessária para o início da votação, que é de 257 deputados, o relator, Zé Vitor (PL-MG), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele defendeu a aprovação do PL, que está há três anos no Congresso Nacional e já passou pelo Senado.
Segundo o relator, o Brasil dará um passo importante. “Nós temos já oficialmente protocolados 47 pedidos, mais de 12 mil quilômetros de ferrovias e R$ 150 bilhões em investimentos, que devem contemplar 15 Estados brasileiros, inclusive três na Região Norte e em quatro Estados do Nordeste”, ressaltou.
Os parlamentares chegaram a um acordo e decidiram pela aprovação do texto principal. Já os destaques, trechos da proposta que foram retirados para votação posterior, devem ser analisados na próxima sessão. Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), da Frente Parlamentar da Agropecuária, “foi uma grande vitória para o desenvolvimento do país”.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) lembrou ainda que o Brasil, desde 1929, não cresce a sua malha ferroviária: “Por incrível que pareça, estamos ainda na mesma situação do Brasil Colônia, votar contra o projeto é manter o atraso no Brasil”.
Foram apresentados dois requerimentos pedindo a suspensão da votação. Um deles do deputado Pedro Uczai (PT-SC), com a justificativa de que a pauta precisa ser aprimorada, evitar monopólios e até mesmo verificar se as empresas têm condições de levar os projetos à frente.
Entenda o projeto
Atualmente, as ferrovias no Brasil são construídas pelo regime de concessão — o investimento é financiado pelo Estado, de acordo com interesses estratégicos do país. Porém, uma medida provisória em vigor desde agosto permitiu a participação da iniciativa privada por meio de autorizações do governo. A procura tem sido tão grande que o Congresso Nacional trabalha para alterar a lei.
Com a mudança, empresas privadas poderão investir em projetos de seu interesse, assumindo custos e riscos.
O texto aprovado também estabelece que empresas de mineração ou agronegócio, por exemplo, poderão investir em apenas um trecho de uma ferrovia, em vez de precisar fazer um investimento em todo o percurso.
