Câmara aprova aumento da idade para nomeados ao STF
Ao todo, foram 416 votos a favor e apenas 14 contra
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a indicação de nomeado para tribunais superiores. A PEC foi aprovada em dois turnos e irá para análise do Senado. Ao todo, foram 416 votos a favor e apenas 14 contra.
A aprovação da PEC é resultado de uma “operação casada” entre parlamentares aliados ao governo e o Palácio do Planalto. A mudança pode beneficiar cargos estratégicos no Poder Judiciário.
Com a mudança, a PEC altera sete artigos da Constituição. Uma delas limitava a idade dos indicados aos tribunais superiores em 65 anos. Agora, o limite é de 70 anos.
A alteração vale para nomeados no:
– Supremo Tribunal Federal;
– Tribunal de Contas da União;
– Superior Tribunal de Justiça;
– Tribunais regionais federais;
– Tribunal Superior do Trabalho;
– Tribunais regionais do Trabalho;
– Civis do Superior Tribunal Militar.
