A previsão para o início da taxação fica para o fim de julho
Nesta quinta-feira, 22, foi firmado um acordo entre os governos estaduais para permitir a cobrança de 17% sobre as compras realizadas em lojas virtuais estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress. A taxa é aplicável aos produtos adquiridos nessas plataformas.
A cobrança será implantada pela Receita Federal em pelo menos um mês e, portanto, a taxação começará apenas no final de julho de 2023. Seguindo o convênio, a alíquota será a menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A imposição de impostos havia sido divulgada no início do mês e debatida em 20 de outubro. No entanto, o governo de São Paulo solicitou uma prorrogação, ou seja, mais tempo para examinar a questão.
A imposição de impostos estava condicionada à ratificação de um acordo entre o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária. Esse acordo foi firmado durante uma reunião ocorrida na quinta-feira passada, dia 22.
Cobrança sobre compras on-line
Será aplicado um imposto sobre compras realizadas pela internet, especificamente para encomendas internacionais que se enquadram no Regime de Tributação Simplificada. A taxa atual para essa cobrança é de 60%.
As empresas aderem ao programa de forma espontânea. As lojas on-line terão um canal verde para produtos importados, sem averiguações alfandegárias burocráticas que podem exigir a retenção do produto por vários dias. As informações são da Revista Oeste.
