Barroso assumirá órgão que avalia condutas de juízes

Ministro Barroso assume presidência do STF e CNJ, depois de polêmica com declaração sobre bolsonarismo.

A partir de outubro, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, será o novo presidente da Suprema Corte e do CNJ, que tem a função de julgar e sancionar comportamentos inadequados de juízes em todo o território nacional. Recentemente, a instituição aumentou as punições a profissionais do direito que se envolvem em atividades políticas.

No entanto, Barroso se envolveu em uma controvérsia nesta semana, quando participou de um evento político, o congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), e se inseriu em um discurso em que mencionou a “derrota do bolsonarismo”. Essa declaração teve uma repercussão negativa.

Ao comparar a determinação dos estudantes em resistir à censura durante a ditadura militar (1964-1985), ele afirmou que também seria capaz de superar esse obstáculo.

“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou durante o evento

Punições no CNJ

Nos últimos anos, o conselho liderado pelo ministro tem dado mais importância às declarações políticas feitas por juízes. Em 2019, foi aprovada uma norma que proíbe magistrados de expressarem apoio ou crítica a políticos em plataformas de mídia social.

Desde 1979, a Lei Orgânica da Magistratura proibia a participação de juízes em atividades político-partidárias, o que foi reforçado na Constituição de 1988. No entanto, em 2019, o Conselho Nacional de Justiça intensificou suas decisões sobre o assunto com a resolução que estabeleceu regras para o uso das redes sociais pelos magistrados.

Após críticas a Bolsonaro e ao ex-presidente Lula, o conselho impôs sanções a vários juízes. No início deste ano, o juiz federal Marcelo Bretas, responsável por casos da Lava Jato, foi afastado pela Corte. Bretas participou de um evento religioso ao lado de Bolsonaro em 2020, mas não fez um discurso.

A regulamentação das postagens em redes sociais feitas por juízes gerou controvérsia em seu momento. Apesar disso, o ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli, justificou que essa medida foi tomada para assegurar a proteção dos magistrados.

“Ao fim e ao cabo, veremos que esse normativo — que, evidentemente, poderá ser atualizado e aperfeiçoado — dará balizas e tranquilidade para a livre manifestação de pensamento e para a livre expressão dos magistrados”, declarou Toffoli.

Manifestações

Duas notas oficiais foram divulgadas pelo STF para explicar o contexto da declaração controversa de Barroso. Na segunda nota, o ministro deixou claro que sua intenção não era desrespeitar os 58 milhões de eleitores de Bolsonaro.

Segundo ele, a fala foi em referência ao “extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro e corresponde a uma minoria”, e não criticar uma visão de mundo conservadora.