“Bancada da Bala” quer liberar o porte de armas nas eleições
Deputado Capitão Augusto acionou a PGR para tentar derrubar a decisão do TSE
Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspender o porte de armas no dia das eleições, a Frente Parlamentar da Segurança Pública decidiu agir. O presidente da chamada “Bancada da Bala”, deputado Capitão Augusto (PL-SP), acionou o procuradoria-geral da República (PGR), Augusto Aras, para tentar mudar a decisão.
A ideia é que Aras peça uma revisão da determinação da Justiça Eleitoral.
A restrição do porte de armas foi decidida por unanimidade pelo TSE. No entanto, a medida não valerá para integrantes das Forças de Segurança em serviço e com anuência e demanda de entidade eleitoral. A restrição começa a valer 48 horas antes das eleições, termina após 24 horas da votação e vale para todos os Tribunais Regionais Eleitorais, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Capitão Augusto enviou um ofício à PGR pedindo que o órgão adote as providências necessárias para “corrigir e evitar os danos que podem ser causados aos agentes de segurança pública e a toda sociedade”. Além disso, apontou o risco que algumas categorias enfrentam mesmo que “não estejam de serviço”.
– O porte de arma a que tem direito esses profissionais, além de ser meio necessário à proteção da própria vida diante da exposição aos criminosos, é instrumento de trabalho, diante do dever de agir em defesa da ordem pública, ainda que não estejam de serviço. Portanto, mesmo que o policial não esteja de serviço, o porte de arma não é um benefício ou um privilégio, mas medida de absoluta necessidade para salvaguardar a sua vida e dos demais cidadãos – ressaltou.
O deputado também enviou um ofício semelhante ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
