Alexandre de Moraes revoga bloqueio ao Telegram
Plataforma cumpriu todas as exigências judiciais pendentes
Neste domingo (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o bloqueio ao Telegram, que havia sido determinado por ele mesmo na última sexta-feira (18). A decisão acontece após a plataforma cumprir todas as determinações judiciais que estavam pendentes.
– Considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022 – assinalou o ministro.
No documento, ele intima o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, a tomar “todas as providências necessárias para a revogação da medida” em até 24 horas.
O Telegram informou ao STF ter cumprido a lista de ordenanças às 14h45 deste domingo, isso é, cerca de duas horas antes do fim do prazo determinado por Moraes. Nesse sábado (19), o ministro havia aceitado o pedido de desculpas do CEO do Telegram, Pavel Durov, e lhe deu 24 horas para que as medidas judiciais fossem atendidas.
DETERMINAÇÕES ATENDIDAS
Entre as medidas a serem cumpridas, estava que a empresa russa nomeasse um representante legal em território brasileiro. A companhia escolheu o advogado Alan Campos Elias Thomaz para assumir o posto.
– Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia. Acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira – escreveu o Telegram no ofício enviado ao STF.
A empresa destacou ainda que o advogado tem “acesso direto à nossa alta administração”, o que assegura a capacidade da plataforma de “responder as solicitações urgentes do Tribunal” em “tempo hábil”.
A plataforma ainda excluiu a publicação do presidente Jair Bolsonaro que disponibilizava links para documentos da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao sistema do TSE. Esse também era pré-requisito para que o STF cancelasse o bloqueio ao aplicativo.
Outra demanda da Corte, a empresa bloqueou o canal Claudio Lessa, acusado de veicular fake news. A companhia também compartilhou os dados do criador do canal com o STF. Entretanto, a plataforma disse não possuir o histórico das mensagens, e por isso, não poderia repassá-lo ao ministro, como havia sido solicitado.
A empresa ainda listou sete medidas a serem tomadas para minimizar a desinformação no aplicativo.
– Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil
– Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras
– Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas
– Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação
– Atualização dos Termos de Serviço
– Análise legal e de melhores práticas
– Promover informações verificadas
